Prontos para apresentar uma Solução
Previsão do tempo
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Notícias em Destaque
Dono de cachorro que atacou criança deverá pa ...
29/08/2027 (00:00) Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e mate ...CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande d ...
18/04/201726 (00:00) NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 1 ...Imposto de renda pode ser destinado à promoçã ...
26/04/201717 (00:00) No ato da declaração, até 3% do valor pode ser doado Ao realizar a declaração de imposto de renda, ...Magistratura e Ministério Público pedem a rej ...
23/05/201729 (00:00) NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) congregando mais ...OECPJ aprova criação de cargos de assessor pa ...
23/05/201730 (00:00) Foi aprovado ontem (22), pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OECPJ), por 11 votos a 4, o ...Frentas repudia condutas que violem a autonom ...
13/06/201728 (00:00) Nota Pública A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mai ...Licença Maternidade: ACMP requer garantia da ...
25/07/20172 (00:00) A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) enviou, à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), re ...Imposto de Renda: ACMP ajuíza ação perante a Justiça Federal
A Associação Cearense do Ministério (ACMP) ajuizou ação perante a Justiça Federal , com o objetivo de garantir aos associados, ativos e aposentados, o direito de deduzir da declaração anual do Imposto de Renda todas as despesas com educação. A intenção é que essa dedução não seja apenas do valor limitado pelo art. 8º, II, “b”, da Lei Federal nº 9.250/95. O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, considera que os custos com educação privada devem ser todos dedutíveis, uma vez que são maiores que o teto de dedutibilidade. “Os custos anuais com a educação privada, em qualquer nível, situam-se muito além dos tetos de dedutibilidade estabelecidos na legislação do IRPF. Tais custos, pela natureza de que revestem, devem ser todos eles dedutíveis, e não apenas nos valores impostos pela legislação em tela”, defende.
30/03/201710 (00:00)