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Responsáveis legais de crianças e adolescentes poderão ter o direito de acompanhar os menores durante a aplicação da anestesia, antes dos procedimentos cirúrgicos. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 2033/2024, de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PP), e em tramitação na Alepe.
Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 1° de novembro.
A iniciativa busca permitir que os pacientes recebam apoio emocional neste momento sensível, contribuindo para a redução do estresse e da ansiedade.
Entretanto, o texto condiciona o direito à autorização prévia da equipe médica responsável, observando-se as normas e protocolos técnicos pertinentes.
Se aprovada, a matéria incluirá o direito na Lei n° 12.770/2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde em Pernambuco.
Fonte:
AL Pernambuco
18/10/2024 (00:00)